Questões de Concurso

A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei. Sobre o capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde, da referida Lei, assinale a alternativa que contém apenas informações CORRETAS.

A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas diretrizes, na 

Uma professora do magistério superior, 38 anos, viúva sem filhos, procurou a Vara da Infância e Juventude da Comarca onde reside e cadastrou-se no programa apadrinhamento afetivo, sendo informada das etapas até a decisão do juiz de Direito competente, subsidiada pela equipe interprofissional a partir do laudo de

A ampliação dos direitos positivados na Constituição Federal de 1988, contrapondo à negação pelo Estado em diferentes instâncias administrativas, aponta para a crescente judicialização da questão social, o que requer, por vezes, fundamentação técnica e pericial. Nesse sentido, os/as assistentes sociais são frequentemente acionados a realizarem, a partir de objetivos postos pelas instituições,

O Serviço Social brasileiro tem uma vinculação orgânica com a política social e a família como objeto de intervenção privilegiado ao longo de sua história. Trata-se de uma relação contraditória que impõe limites e desafios ao trabalho cotidiano do assistente social na medida que se acentua a prestação mínima da proteção social por parte do Estado, responsabilizando e sobrecarregando a família, a comunidade e a vizinhança. Tal como vem sendo operacionalizada, as políticas sociais brasileiras reforçam