Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas sociais em serviço social

A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ter a concepção enquanto política pública de Seguridade Social e, em dezembro de 1993, foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –. Considerando tais documentos legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente características dessa nova concepção de assistência social.

Boschetti (2009), a respeito da política de seguridade social no Brasil, avalia que há um permanente e gradual desmonte da mesma. Segundo a autora, “praticamente todos os princípios constitucionais estão sendo desconsiderados profundamente [...]. Todos esses princípios estão sendo gradualmente diluídos em sucessivas contrarreformas ou medidas tidas como de natureza técnica, mas que, na verdade, têm um nítido sentido político de desestruturação da seguridade social”. A autora ressalta que somente um dos princípios não está sendo derrubado, “ao contrário, está sendo colocado em prática com bastante rigor”. Assinale-o.

Behring e Boschetti (2007), ao tratarem das origens da política social no Brasil, apoiadas no debate que envolve outros autores, afirmam que a condição geral do trabalho mantém uma forte relação com o desenho que marcou a política social brasileira desde os seus primórdios. Para as autoras, são elementos que marcam este “desenho” da política social brasileira nos seus primórdios, EXCETO:

Sobre a Assistência Social e a subalternidade, o alvo das lutas por reconhecimento social dos subalternos e excluídos é o(a):

“Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que: