Levando-se em consideração a Portaria no 2.488/2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, são
consideradas responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que para o estabelecimento de valores a serem transferidos
a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de vários critérios. Isso posto, assinale a
alternativa que indica um critério usado:
A Lei Federal 11.340 de 2006 cria mecanismos
para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um procedimento em que a
autoridade policial deverá adotar nos casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher: