De acordo com a Constituição Federal Brasileira
de 1988, a Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
seguintes princípios, exceto:
Para dar efetividade aos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, compete à União elaborar o
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – PNAS, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Este Plano
será submetido à deliberação do:
Considerando o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2000), o quadro operativo do Plano Nacional
estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e as metas a serem alcançados; as
ações a serem executadas; os prazos; e, as parcerias. Dentre os eixos previstos no ano 2000, NÃO se refere a um eixo estratégico
deste Plano:
Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa
idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência,
das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos
humanos, foram organizadas em:
Levando em consideração a legislação vigente,
bem como ao analisarmos o contexto referente ao
processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA
sobre o estágio de convivência e sua importância.