Questões de Concurso
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De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A prescrição da punibilidade para o assistente social,
por infrações éticas cometidas, ocorre em um prazo
de cinco anos, a partir da data em que o fato imputado
foi verificado.
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A comissão de instrução será composta do agente
fiscal e de um membro eleito do Conselho Regional do
Serviço Social.
De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.
A competência para apreciar, apurar e julgar infrações
éticas em primeira instância é do Conselho Regional
de Serviço Social onde o profissional estiver inscrito, à
época do fato punível ou de sua ocorrência.
O Código de Ética Processual do Serviço Social exige que as denúncias sejam feitas por escrito e contenham informações detalhadas sobre o incidente, incluindo identificação e qualificação das partes envolvidas, descrição circunstanciada dos fatos, provas documentais e indicação dos meios de prova. A falta de qualquer um desses elementos inviabiliza o recebimento da denúncia.