Questões de Concurso

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou AIDS, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiências.
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)

Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em

O ciclo das políticas públicas é formado por vários estágios, constituindo um processo dinâmico. A etapa em que é delineado o conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes é a fase de:

A política social desenvolvida sob imposições e condicionantes neoliberais assume um perfil cada vez mais

O neoliberalismo legou ao Estado brasileiro a partir dos anos de 1990 a implementação de uma agenda de privatização de parte das empresas públicas e serviços de bem-estar social, assim como a introdução de práticas de gestão desenvolvidas no setor privado nas instituições e serviços público-estatais, sob o manto argumentativo de eficiência e qualidade. Tal modelo de gestão adotado na Administração Pública com repercussões nas instituições, nas políticas sociais e no exercício profissional das(os) assistentes sociais é identificado como 

Com a promulgação da Constituição de 1988, as políticas públicas na década de 1980 e, principalmente, na de 1990, adotaram um modelo que sobrecarrega de atribuições sociais e legais as famílias, com tendências de afastamento da proteção social sob responsabilidade do Estado. Esse modelo é identificado como