Questões de Concurso

A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas diretrizes, na 

Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes visam promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social/SUAS, os serviços de acolhimento são tipificados na política de assistência social brasileira como

O trabalho da/o assistente social nos serviços de acolhimento à criança e adolescente pressupõe a elaboração e acompanhamento de um instrumento de planejamento que orienta e sistematiza o trabalho a ser desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e sua família pelo serviço de acolhimento. Esse instrumento trata-se do 

A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) estabelece que a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. É uma diretriz na organização da assistência social,

A Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Fazem parte dos serviços de Proteção Social Especializada: