A mudança no paradigma do atendimento à criança e
adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à
convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano
Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de
crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária
(CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas
diretrizes, na
Uma professora do magistério superior, 38 anos, viúva sem
filhos, procurou a Vara da Infância e Juventude da Comarca
onde reside e cadastrou-se no programa apadrinhamento
afetivo, sendo informada das etapas até a decisão do juiz de
Direito competente, subsidiada pela equipe interprofissional
a partir do laudo de
Os serviços de acolhimento institucional para crianças e
adolescentes visam promover o acolhimento de crianças e
adolescentes com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. De
acordo com a Política Nacional de Assistência Social/SUAS,
os serviços de acolhimento são tipificados na política de
assistência social brasileira como
O trabalho da/o assistente social nos serviços de
acolhimento à criança e adolescente pressupõe a
elaboração e acompanhamento de um instrumento de
planejamento que orienta e sistematiza o trabalho a ser
desenvolvido com cada criança e adolescente acolhido e
sua família pelo serviço de acolhimento. Esse instrumento
trata-se do
A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) estabelece que
a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva que provê
os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas.
É uma diretriz na organização da assistência social,