Questões de Concurso
Foram encontradas 2.850 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Após denúncias, a Assistente Social do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de um determinado município, juntamente com a Comissão de Garantia de Direitos desse Conselho, promove uma visita à instituição que foi denunciada por violar os direitos de crianças e adolescentes ali institucionalizados, visando avaliar a real condição do local para que as providências possam ser adotadas.
Qual tipo de relatório deverá ser elaborado pela Assistente Social após a realização da visita?
No que tange ao Parecer Social, classifique as afirmações a seguir como verdadeiras (V) e falsas (F):
( ) O Parecer Social só é utilizado na esfera sociojurídica por exigir uma opinião decisiva acerca da situação apresentada.
( ) O conteúdo do Parecer Social precisa ser, claro, fundamentado, sucinto, objetivo, coerente com que foi visto e com o objetivo do posicionamento técnico do Assistente Social, superando fragilidades e superficialidades, tendo em vista o seu caráter decisório.
( ) O Parecer Social apresenta a avaliação de uma situação já vivenciada pelo usuário e faz apontamentos futuros, trazendo sugestões a serem desenvolvidas para mediar as vulnerabilidades e riscos sociais presentes naquela situação.
( ) O Parecer Social consiste na parte inicial do Estudo Social, portanto, apresenta características preliminares indicativas.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O laudo dá suporte à decisão judicial.
II. O laudo é um documento resultante de uma perícia social.
III. O laudo se configura como uma síntese significativa do estudo socioeconômico realizado, apresentando uma análise.
IV. O laudo caracteriza-se por ser uma descrição acerca da situação estudada.
É correto o que se afirma em
I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 8.069/1990, a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Importante destacar que em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
II. Para adotar, é preciso que o adotante seja, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando. Vale destacar que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa
Marque a alternativa CORRETA: