Questões de Concurso

Avalie as assertivas e marque a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

I. O limite das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela diferenciação e equidade reduzida na qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II. O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência.
III. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.
V. O efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, com o cunho assistencialista.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é correto afirmar:

I. É a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de análise e possível concessão do BPC considera-se que a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
V. Terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Nestes casos a renda familiar mensal per capita deverá ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da referida renda familiar per capita.

Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:

Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:

O Art. 35 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estatui que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Poderá a entidade filantrópica, ou casa-lar, realizar cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Quais são os critérios para que tal cobrança seja feita?

A Resolução CFESS nº 992, de 22 de março de 2022 estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceitos contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. Marque a alternativa correta acerca destas normas: