Questões de Concurso
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A reforma do Estado brasileiro, a partir dos anos 1990, implicou uma ampla retração do Estado, o maior empregador dos assistentes sociais. Nesse sentido, diversos desafios colocam-se para a profissão, tais como:
I – elaboração de diagnósticos integrados das realidades municipais e locais;
II – planejamento e gestão de programas e projetos sociais;
III – monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais.
Assinale se:
É crescente no país a atenção dos governantes para com o gradativo envelhecimento da população brasileira. Recentemente, iniciativas de ordem legal voltam a atenção para com esse segmento populacional cujas demandas, especialmente da área da saúde, são muito próprias desse período da vida. O Estatuto e a Política Nacional do Idoso são documentos legais da década de 2000, concretizadores de medidas adotadas para atenção aos idosos. De acordo com determinações do art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público; aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso; e também
As transformações sociais iniciadas na segunda metade do século XX redefiniram os laços familiares. O que se identifica hoje é uma radical mudança na composição familiar, nas relações de parentesco e na representação de tais relações na família. Comparadas ao modelo tradicional, essas relações estão modificadas, os próprios membros integrantes da nova família estão diferenciados, até porque as pessoas também estão em processo de transformação, na forma de pensar, nos questionamentos, na maneira de viver nesse mundo em processo de mudança. De forma mais evidente, uma das mudanças que afetam diretamente os laços familiares refere-se ao modelo no qual as pessoas viviam com um ou vários filhos solteiros, ainda que sem cônjuge, as denominadas famílias
A Lei de Regulamentação da profissão (Lei no 8.662/93) estabelece os parâmetros legais que asseguram as competências do assistente social. A referida lei é um instrumento que tem sua efetividade e alcance no coletivo da categoria, na medida em que cada assistente social tiver clareza da finalidade na sua atuação cotidiana. Esse profissional tem sua ação tecida no dia a dia dos usuários, na particularidade de suas vidas; transita entre demandas, carências e necessidades que se constituem de ações múltiplas. Assim é que, de acordo com o art. 5o (I) da citada lei, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social constitui a todo Assistente Social uma atribuição
Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
( ) coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
( ) planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
( ) assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
( ) realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social e julgar processos judiciários.