Questões de Concurso

Das relações entre os sistemas municipais no NOB/SUS é INCORRETO afirmar:

Na Política Nacional de Promoção da Saúde, o pacto em defesa da vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS. Seu objetivo geral será promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Dentre as ações especificas da Política Nacional de Promoção da Saúde está a prevenção da violência e o estímulo à cultura de paz.

Assinale a alternativa que não está alinhada com a ação do pacto em defesa da vida.

A Constituição de 1988 estabeleceu novos fundamentos para o atual Sistema de Proteção Social no Brasil, ao definir o conceito de Seguridade Social e ao reconhecer os direitos sociais das classes marginalizadas em nossa sociedade. Em seu artigo 194, a Constituição Federal define a Seguridade Social como sendo um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse contexto, analise os itens a seguir, julgando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F).

I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.

II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.

III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.

IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.

V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante. 


Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas. 

Não é um dos princípios da Seguridade Social da Constituição Federal de 1988, os quais orientam a operacionalização da seguridade social no Brasil: 

Sobre as origens da política social, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):


( ) O surgimento das políticas sociais vincula-se ao processo capitalista da Revolução Industrial, às lutas dos trabalhadores e à intervenção do Estado na Europa Ocidental no final do século XIX.
( ) Algumas legislações inglesas, que antecederam a Revolução Industrial, a exemplo da Lei de Domicílio e Leis dos Pobres Elisabetanas, tinham como princípio estruturador a obrigação para o trabalho.
( ) As políticas sociais e a proteção social são formas de enfrentamento às expressões da denominada questão social e, em geral, tais respostas se constituem de forma setorializada e fragmentada.
( ) A questão social pode ser considerada elemento constitutivo da relação entre o Serviço Social e a realidade, mediada pelo Estado, não sendo possível estabelecer uma relação com a luta de classes.

Assinale a sequência CORRETA: