Questões de Concurso

O Sistema único de saúde brasileiro (SUS), inspirado no sistema de saúde norte-americano, responsabiliza a família, a sociedade e o Estado, de forma análoga, pelo seu financiamento, execução e acesso.

Assim como a Política de Assistência Social, o direito à saúde só é garantido a quem dele necessitar, o que restringe seu acesso às populações mais empobrecidas do Brasil.

A política de saúde brasileira preza pela complementaridade dos serviços prestados por empresas e demais organizações privadas, em razão de avaliações e resultados científicos que comprovam a incapacidade do Estado em assegurar uma saúde pública de qualidade.

Frente às crises decorrentes da pandemia pelo Coronavírus, têm preferência de atendimento as pessoas com planos de saúde, que se preocupam com a oferta qualitativa desses serviços.

A política de saúde, que integra a Seguridade Social Brasileira, é reconhecida como direito fundamental e ampliado do ser humano e como responsabilidade do Estado de garantir às pessoas, e à coletividade, condições de bem-estar físico, mental e social.

viabilizar o acesso aos direitos para legitimação de outra ordem social menos desigual.

controlar a classe operária e assegurar a reprodução da força de trabalho, a partir do atendimento de demandas e das necessidades básica da população.

criar estratégias para a redistribuição de renda, para manutenção do consumo populacional e enfrentando as crises do mercado.

assegurar o bem-estar social, assegurando o atendimento de certas prioridades, por meio da defesa de valores humanistas por parte do Estado e da sociedade.

atender a todas as necessidades e demandas apresentadas pelos trabalhadores urbanos.

Segundo Robert Castel, a questão social como uma aporia fundamental que ameaça a coesão ou integração social, cuja origem está na desagregação da sociedade salarial.

Para Potyara Pereira, a decadência de uma “nova questão social” é decorrente da crise do “Estado-providência”.

José Paulo Netto levanta a hipótese de que inexiste a nova questão social e articula a questão social diretamente à acumulação capitalista e à luta de classes.

Para Pierre Rosanvallon, tem-se uma nova questão social, traduzida pela Estado-providência considerado um desdobramento do que ele chama de Estado-protetor clássico, cujos fundamentos de sua origem e desenvolvimento seriam a garantia do “direito à vida”.

Considerado como marco regulatório da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Lei Paulo Delgado assegurou a proteção social aos sujeitos com transtorno mental sob a responsabilidade exclusiva das famílias.

A Lei Paulo Delgado reconsiderou o ambiente hospitalar como o novo modelo asilar para a realização dos eletrochoques como alternativa terapêutica menos invasiva aos portadores de transtornos mentais.

A Lei Paulo Delgado de 2001 reorientou o modelo assistencial em saúde mental no país, reforçando os paradigmas de desinstitucionalização e desospitalização, com o objetivo de (re)construir outras relações sociais e orientar o cuidado e direitos aos sujeitos com transtorno mental e, ou, sofrimento psíquico.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

A Proteção Social Especial, prevista pelo SUAS, é reconhecidamente subdividida em Serviços de Atenção Social Especial de Alta Complexidade e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com indivíduos isoladamente, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Os Serviços de Acolhimento Institucional serão divididos, conforme o público e especificidade, nas modalidades de Orfanatos, Casas de Passagens, Abrigos e Albergues, Hospitais e Casas de Repouso.

Nos termos da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, os Serviços de Proteção Social Básica estão organizados em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.