Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Assinale a opção que indica o princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que a criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.
É definido quanto aos procedimentos para o
atendimento das famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil que, nos casos em que a causa do
descumprimento das condicionalidades dos
Programas for a permanência da criança ou do
adolescente de até 16 anos no trabalho infantil, logo
que for constatado a retomada do cumprimento das
condicionalidades e sanada a necessidade do
acompanhamento pelo CREAS, poderá a família ser
acompanhada pelo (a):
Se ocorrer o afastamento da criança ou
adolescente do convívio familiar, o CREAS ou equipe
técnica da Proteção Social Especial em parceria com
o serviço de acolhimento, dará continuidade ao
acompanhamento da família, comunicando
periodicamente ao Conselho Tutelar e, por meio de
relatórios, à autoridade judiciária, tendo em vista a: