Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA)
e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) não visam
proporcionar aos adolescentes oportunidades de
desenvolvimento, ressocialização ou prevenção de
reincidência. Seu objetivo é privá-los da liberdade sempre
que possível.
Julgue o item subsequente.
O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
monitora a execução das medidas socioeducativas de
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à
Comunidade, as quais são fundamentadas na
perspectiva “adultocêntrica”. Essa visão pressupõe que se
espera que os adolescentes não demonstrem
comportamentos típicos da adolescência, mas que ajam
de acordo com as expectativas de um adulto racional.
Julgue o item subsequente.
Indivíduos vítimas de violência doméstica,
independentemente de sua localização geográfica, têm
direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse
direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo
garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo
de violência.
Julgue o item subsequente.
A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar
o bem-estar emocional e psicológico das crianças,
promovendo relações saudáveis com ambos os pais,
mesmo em situações de separação ou divórcio.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de
2015) tem como objetivo principal promover a inclusão e
os direitos das pessoas com deficiência na sociedade.
Essa legislação estabelece diretrizes abrangentes para
garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade, e
tem impactado positivamente a vida das pessoas com
deficiência em diversas áreas da sociedade, fornecendo
exemplos específicos de sua influência.