Questões de Concurso

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou AIDS, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiências.
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)

Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em

De acordo com o documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, realizar debates e oficinas na área geográfica de abrangência da instituição constitui ações

A Resolução CFSS n.º 273/1993

Acerca da atuação profissional do assistente social junto a pessoas em situação de rua, assinale a opção correta. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como define as diretrizes para a organização e o funcionamento da assistência social no país. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo.

I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo os máximos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais.

II. A assistência social rege-se pelo princípio da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. A organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

IV. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):