Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto com a finalidade de:
( ) O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) faz parte da Proteção Social Básica.
( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) faz parte da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos faz parte da Proteção Social Básica.
Assinale a sequência correta.
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
II. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária onerosa, em sede policial e judicial.
II. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Marque a alternativa CORRETA: