Questões de Concurso

É garantido o atendimento prioritário à pessoa com deficiência pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto com a finalidade de:

Com relação aos serviços descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
(   ) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) faz parte da Proteção Social Básica.
(   ) O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) faz parte da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
(   ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos faz parte da Proteção Social Básica.
Assinale a sequência correta.

Tendo por base a publicação do Conselho Federal de Serviço Social: “Assistente social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência” e por referência o histórico de lutas dos movimentos sociais ligados à temática, assim como as legislações e políticas sociais voltadas para esse grupo, assinale a alternativa incorreta.

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
II. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. 

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária onerosa, em sede policial e judicial.
II. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

Marque a alternativa CORRETA: