De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde
(SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados apenas em caráter complementar:
A saúde do trabalhador também visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
A Política Nacional para a População em Situação de Rua,
Decreto nº 7.053/2009, indica, dentre outros, “proporcionar
o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios
previdenciários e assistenciais e aos programas de
transferência de renda, na forma da legislação específica”
como