Questões de Concurso

Para o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 14.423/2022, a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Existem alguns benefícios sociais para essas pessoas, entre eles está o Benefício de Prestação continuada-BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é a garantia de um salário mínimo por mês. A idade mínima para que a pessoa idosa possa ser beneficiada pelo BPC é: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. A política social, como ação de proteção social, compreende relações, processos, atividades e instrumentos que visam desenvolver as responsabilidades públicas, estatais ou não, na promoção da seguridade social e do bem-estar.
II. A Política social apresenta uma dinâmica multifacetada, que inclui ações intervencionistas na forma de distribuição de recursos e oportunidades, a promoção de igualdade e dos direitos de cidadania e a afirmação de valores humanos como ideais e a serem tomados como referência para a organização de nossas sociedades. 
III. Tradicionalmente, as políticas sociais abrangem as áreas da saúde, previdência e assistência social, que são os campos clássicos do bem-estar social, além de outros campos como a educação e habitação.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Para o estabelecimento de rotinas e limites de crianças de 0 a 6 anos, o cuidador social 

Assinale a opção que indica o princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que afirma que a criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.