Questões de Concurso

A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu a Seguridade Social. Sobre a Seguridade Social brasileira pós-Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas:

I- O governo dos anos 1990 instituiu o Ministério da Seguridade Social incluindo de forma articulada a gestão do sistema Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social;
II- O governo dos anos 1990 instituiu o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação do governo e da sociedade civil nas suas deliberações;
III- O governo dos anos de 1990 instituiu uma Seguridade Social fragmentada e setorialmente definida, com disputas das políticas de saúde, previdência e assistência social pelos orçamentos da Seguridade Social, com gestões que ocorreram separadamente em diferentes ministérios.

Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS sobre Seguridade Social no Brasil.

As políticas sociais com centralidade na família no Brasil são apontadas pela literatura crítica no Serviço Social como ainda familistas, apesar dos avanços com a Constituição Federal de 1988 ao instituir a Seguridade Social.

Qual dentre os conceitos abaixo se refere ao familismo?

Conforme HERINGER (2018) assinale a alternativa INCORRETA quanto à experiência brasileira de Políticas de Ação Afirmativa no acesso ao ensino superior:

O Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, assinale nas opções abaixo a alterativa INCORRETA em relação a execução do Programa:

Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal tratam da Seguridade Social, englobando a assistência social como um dos seus pilares. Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de: