Questões de Concurso

Cabe aos Municípios desenvolverem políticas integradas e coordenadas que visem a garantir os direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

A Lei da Escuta Protegida visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados como atribuição privativa do/a assistente social, evitando-se o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público.

As políticas implementadas nos sistemas de assistência social e educação deverão adotar ações setoriais, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.

Cabe aos técnicos da assistência social elaboração de plano familiar de atendimento, valorizando a participação da criança e do adolescente e, assim que possível, retirar a criança ou adolescente vítima de violência do ambiente familiar.

estabelecer um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

instituir a supremacia do atendimento de assistência social às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

a vigilância psicossocial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades.

incompleta, pois o acolhimento em instituição de longa permanência já inclui um pecúlio financeiro para o idoso, o que justifica a suspensão do BPC.

correta, pois a legislação referente à Assistência Social veta o recebimento de dois benefícios socioassistenciais concomitantemente.

correta, pois a instituição de longa permanência já provê todos os recursos necessários para a manutenção dos usuários.

incorreta, pois a condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ao benefício de prestação continuada.

incorreta, pois se trata de benefícios provenientes de fontes governamentais distintas, o que viabiliza a sua sobreposição.

mede a implementação, a execução e os resultados das políticas do SUAS, com base no monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

coordena o funcionamento das entidades e organizações de assistência social a partir de prévia inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social.

é o instrumento de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

celebra convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de serviços, programas, projetos e ações de assistência social.

é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Atendimento com a presença de um policial.

Esterilização compulsória.

Imposição de programas de redução de danos.

Recolhimento forçado da rua para abrigamento.

Internações baseadas na conversão religiosa.