Questões de Concurso

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém concepções e práticas a respeito da criança e do adolescente, coerentes com o paradigma norteador do ECA.

O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação brasileira que protege os direitos dos idosos, prevê a criação de entidades de atendimento específicas para essa faixa etária. Essas entidades desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos idosos.

Constituem obrigações dessas entidades, exceto:

Apesar da expansão dos CRAS, muitos territórios, especialmente nas grandes cidades, ainda não estão cobertos por esses equipamentos.
Com base no texto “Combatendo a pobreza e enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a articulação entre o Programa Bolsa Família e a Proteção Social Básica” (2009), diante da ausência de CRAS, muitos municípios têm ampliado a atenção às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por meio de 

O assistente social Eduardo trabalha em um hospital e é procurado por Camila, que está iniciando processo transexualizador de readequação para o fenótipo masculino e deseja saber como proceder para ter acesso aos procedimentos de clitoroplastia e cirurgia de cordas vocais. Eduardo, corretamente, informa que, mediante a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo paciente

Na Política Nacional de Atenção Básica, os territórios possibilitam uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiam a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam à necessidade da população adscrita e/ou às populações específicas, posto que são destinados a