Questões de Concurso

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. 

A violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas atribuições envolvem trabalhos de 

Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos.
Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatória de sua situação. A Diretora dá as boas-vindas a Solange e diz que, assim que houver vagas disponíveis, ela poderá matricular seus filhos, obedecendo a fila de espera.
De acordo com a Lei nº 11340/2006, a Diretora deve

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado 

Paloma é Assistente Social e está preparando um documento que oferece elementos de base social para dar suporte a uma decisão judicial sobre as condições de um casal adotar uma criança. Trata-se, portanto, de um documento que subsidia uma tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais.
Esta descrição corresponde a um(a)