Questões de Concurso

Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
(   ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(   ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. 
(   ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.

Assinale a sequência correta.

Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por saúde do trabalhador, segundo a Lei 8.080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. É opcional ao Estado a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
II. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. É competência exclusiva dos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, é certo afirmar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher são categorizados como crimes de menor potencial ofensivo.
II. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
III. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Marque a alternativa CORRETA: