Qual é a condição estabelecida pela Resolução CFESS nº
792 para que o/a assistente social possa requerer a
anotação de sua Responsabilidade Técnica, respondendo
por toda pessoa jurídica?
Qual é a condição para o/a assistente social que atua em
Pessoas Jurídicas da modalidade II requerer a anotação de
sua Responsabilidade Técnica, conforme a Resolução
CFESS nº 792?
De acordo com a Lei nº 8.662/1993, o que é vedado para
qualquer pessoa de direito público ou privado que não
desenvolva atividades previstas nos arts. 4º e 5º da
referida lei: