Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre projeto ético-político do serviço social e diretrizes curriculares do serviço social em serviço social

Além da legislação de caráter genérico e abrangente, que legitima, qualifica e garante o exercício da profissão, a conduta ética e a duração máxima do trabalho para todos os assistentes sociais, há também aquelas que visam atingir segmentos profissionais exclusivos de acordo com a inserção ocupacional. Tendo em vista atingir os objetivos deste artigo, que visa tão somente ampliar e assegurar o espaço sócio-ocupacional do assistente social e a qualidade de atendimento aos usuários. Para fins didáticos, a citação e o comentário das legislações no âmbito do Serviço Social ou fora dele foram agrupados de acordo com as grandes áreas de intervenção, e por ordem cronológica. Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por suposto a atuação de:

A dimensão ética da profissão configura-se como um processo que envolve uma necessidade social e histórica. É nessa direção que se encontra a natureza da ética profissional, cuja materialização perpassa pelo Código de Ética Profissional (1993) e no Projeto ético-político que direciona os/as assistentes sociais. Conforme o Código de Ética profissional do Assistente Social em vigência, no seu artigo 4° , alínea “f”, é vedado ao/a profissional: