A mediação de conflitos é oferecida pelos órgãos do Judiciário com vistas a solucionar situações controversas nas relações
pessoais e coletivas, sejam elas da ordem comercial, judicial ou socioafetiva. A posição do conselho de classe de Assistentes
Sociais para a mediação de conflitos é
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) devem ser ressarcidas por aquele que por ação ou omissão inferiu a violência. De acordo com a referida
lei, esse ressarcimento
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão público que desenvolve ações de controle e transparência administrativa e processual junto ao Poder Judiciário. Em situações de peticionamento este deve ser realizado por
O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela execução e pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro, e de seus membros. Sua atuação é pautada no respeito e na autonomia institucional.
Entre seus valores, dentre outros, estão: