Qual é a condição para o/a assistente social que atua em
Pessoas Jurídicas da modalidade II requerer a anotação de
sua Responsabilidade Técnica, conforme a Resolução
CFESS nº 792?
De acordo com a Lei nº 8.662/1993, o que é vedado para
qualquer pessoa de direito público ou privado que não
desenvolva atividades previstas nos arts. 4º e 5º da
referida lei:
Assinale corretamente qual penalidade pode ser aplicada
pelo CRESS em caso de reincidência na mesma infração no
prazo de dois anos, de acordo com a Lei nº 8.662/1993: