Questões de Concurso

Para o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 14.423/2022, a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Existem alguns benefícios sociais para essas pessoas, entre eles está o Benefício de Prestação continuada-BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é a garantia de um salário mínimo por mês. A idade mínima para que a pessoa idosa possa ser beneficiada pelo BPC é: 

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB- SUS/96, explicita orientações operacionais no SUS. Entre elas conceitua que “A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos”. Esses campos são

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), em seu Artigo 2º, estabelece, como um dos objetivos da assistência social,

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), a Proteção Social deve garantir as seguranças

Segundo a Lei nº 8.742/1993, avalie se a organização da assistência social tem como base a

I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III primazia da responsabilidade da iniciativa privada na condução da política de assistência social em cada unidade federativa.

Está correto o que se afirma em