O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa
um importante avanço no que se refere à perspectiva de
proteção social e à garantia de direitos humanos e sociais a
este público. Em relação à adoção de medidas para
adolescentes que cometeram ato infracional, o ECA
estabelece
Sendo uma profissão inserida na divisão social, sexual e
racial do trabalho, o serviço social atua no contexto das
relações sociais capitalistas, participando tanto do processo
de reprodução do capital, quanto das respostas às
necessidades da classe trabalhadora. Desse modo, ela
O Programa Bolsa Família, criado em 2003 com o objetivo de gerar ações de transferência de renda do governo federal para famílias em condição de vulnerabilidade
social,