Questões de Concurso

Sobre a temática da questão social é incorreto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com o fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. Sobre a Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

Em 2022 foi registrado no Brasil 36.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situação de rua, esses são dados oriundos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de acordo com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (BRASIL, 2023). Para atendimento a esse público, foi instituído em 2009 a Política Nacional para a População em Situação de Rua, através do Decreto nº 7.053. Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua - Decreto nº 7.053/2009 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 

Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, têm como objetivo atender as pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas. Sobre o CAPS, é correto afirmar que:

[...] à época, médicos, sacerdotes, advogados (e mesmo certo tipo de engenheiros) desempenhavam papéis profissionais de grande significado social – e, ainda, muitas funções próprias do Estado tinham seus agentes nos advogados e nos médicos [...] a prevenção e a terapia eram precárias, não havia a necessária infraestrutura e se carecia de um amplo corpo de profissionais – e, basicamente, o capital não estava interessado em responder a estas demandas de caráter social.

(CASTRO, 2010, p. 37-38.)

Considerando o exposto e em relação ao tema Serviço Social na América Latina, assinale a afirmativa INCORRETA.