A Política Nacional para a População em Situação de Rua,
Decreto nº 7.053/2009, indica, dentre outros, “proporcionar
o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios
previdenciários e assistenciais e aos programas de
transferência de renda, na forma da legislação específica”
como
O movimento da reforma sanitária emerge em meados da
década de 1970 e coincide com o processo de renovação
do Serviço Social brasileiro, postulando a melhoria da
situação de saúde e o fortalecimento do setor público, em
uma conjuntura de luta contra a ditadura militar. Assim, a
saúde passou a assumir uma dimensão política, vinculada à
democracia. Constitui marco emblemático desse movimento
Diante do projeto econômico consolidado no Brasil, a saúde
é tensionada por dois projetos em disputas, o de reforma
sanitária e o privatista, os quais colocam diferentes
requisições ao Serviço Social. Dentre as requisições
colocadas ao assistente social pelo projeto privatista, tem-se
Baptista (2015) nos apresenta indicações a
respeito do conceito de avaliação. A avaliação
de efetividade é apresentada pela autora como
sendo aquela em que: