Questões de Concurso

Em outubro de 2019, o Conselho Federal de Serviço Social lança o CFESS MANIFESTA: os impactos da “Reforma” da Previdência na classe trabalhadora, onde, de acordo com seu conteúdo, mais uma substantiva alteração para pior é feita na vida dos(as) trabalhadores(as) brasileiros. Sobre esse tema, que é debate fundamental ao trabalho do(a) assistente social nas políticas públicas, é INCORRETO afirmar que: 

Januzzi (2001, p.53) argumenta que: “se bem empregados, os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais”.  
Considerando a importância dos indicadores para a formulação de políticas sociais, avalie se as afirmativas a seguir, acerca de um indicador social bem empregado, são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. É muito relevante para a discussão da agenda de política social. II. É válido exclusivamente como representação de conceitos. III. É instrumento confiável para a formulação de políticas sociais bem sucedidas.
Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 respondeu aos anseios populares por meio da redemocratização, inserindo dispositivos e mecanismos para a efetivação dos direitos. Com isso, fez sobressair duas questões interligadas como faces da mesma moeda: a demanda por direitos e a capacidade institucional para supri-los. Diante desse dilema, surge o fenômeno da judicialização dos direitos de seguridade social. A respeito da judicialização da política de seguridade social, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende a intromissão do Poder Judiciário nos processos de deliberação política, implicando em mudanças na dinâmica da relação entre os Poderes. O Poder Legislativo, que tradicionalmente ocupara lugar central, é cobrado de ter que se enquadrar às exigências legais, podendo, por isso, ter suas decisões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
II. Tal processo não se resume a uma questão política da relação entre os poderes, mas incide sobre a relação entre o Estado e a sociedade. Significa a ampliação do aparato de controle sobre os cidadãos, sobretudo, sobre a classe trabalhadora, que vai sendo orientada ao interior do Poder Judiciário em busca da resolução de conflitos relacionados ao acesso às políticas públicas e sociais.
III. Tendo o Estado o dever constitucional de responder pela proteção social dos cidadãos brasileiros, ao abdicar dessa função, tende a provocar o aumento da demanda por direitos sociais no Poder Judiciário. A consequência disso é tornar a judicialização o único meio institucional para o acesso ao direito.
IV. Diversas críticas são dirigidas ao Poder Judiciário por parte de gestores públicos e intelectuais que denunciavam sua interferência nos gastos públicos, mesmo sem que a maioria dos pobres tivesse recorrido à Justiça para defender seus direitos.

Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em:
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

A presença do Serviço Social na área da educação, pública e privada, tem se ampliado ao longo dos anos, pois o trabalho do/da Assistente Social não se limita ao atendimento estudantil, mas também