Questões de Concurso

Ao número de famílias no cadastro único.

Ao número de famílias em acompanhamento pela rede intersetorial.

À estrutura física da unidade.

Ao número de famílias em acompanhamento pela rede socioassistencial.

Ao número de famílias recebem o Programa Bolsa Família.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.

O tempo estimado para a prestação deste serviço é de até 120 (cento e vinte) dias corridos.

A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da família e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira.

É uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 70% (setenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Pessoas idosas (acima de 65 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários-mínimos podem utilizar esse serviço.

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, e devem ocorrer uma vez ao ano sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal.

Os conselhos têm como atribuição exclusiva fiscalização da execução da política em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

Os Conselhos de Assistência Social são constituídos de forma paritária, sendo 50% de representantes do Poder público e 50% de representantes da sociedade civil organizada.

Os Conselhos Municipais de Assistência Social seguem as deliberações das comissões intergestoras tri e bipartite, são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado.

Os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação social são os conselhos e as conferências.

Lei no 8080/1990.

Lei no 8.742/1993.

Lei no 9.394/1996.

Lei no 10.741/2003.

Lei no 13.146/2015.