Questões de Concurso

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Indivíduos vítimas de violência doméstica, independentemente de sua localização geográfica, têm direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo de violência.

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A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar o bem-estar emocional e psicológico das crianças, promovendo relações saudáveis com ambos os pais, mesmo em situações de separação ou divórcio.

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De acordo com a Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 45 anos. 

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um atendimento individual realizado com pessoas idosas, com a finalidade de valorizar o sentido da vida coletiva.

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) tem como objetivo principal promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência na sociedade. Essa legislação estabelece diretrizes abrangentes para garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade, e tem impactado positivamente a vida das pessoas com deficiência em diversas áreas da sociedade, fornecendo exemplos específicos de sua influência.