Questões de Concurso

De acordo com Parâmetros Atuação Assistente Social na Saúde, a ação profissional do serviço social é respaldada pelo Projeto de Reforma Sanitária e pelo Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social e possui como pressupostos: liberdade na perspectiva emancipadora; democratização do acesso; universalidade das ações; descentralização com controle social. Nesse sentido, a atuação do Assistente Social na saúde se caracteriza por atribuições e competências, a partir de quatro eixos de ação. São eixos de ação presentes nos “Parâmetros – Atuação assistente social na saúde”, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As responsabilidades da União passam, principalmente, pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, têm a família como foco principal de atenção. Nesse sentido, destacam-se a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Sobre a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE), assinale a afirmativa correta.

Diversas ocorrências de violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes são recorrentes em todo o Brasil. A título de exemplo, destacam-se algumas publicações midiáticas do site G1, no ano de 2023. Uma criança de 11 anos, após ser levada para uma UPA de um Distrito de Rio Branco, com dores na barriga, deu à luz a outra criança. A gravidez resultou de atos de violências praticados por seu padrasto. Infelizmente, esse não é um caso singular dentre os inúmeros conhecidos e notificados cotidianamente. Outro caso envolve uma escola que teve ciência, pela vítima, de práticas de violências recorrentes cometidas pelo pai da estudante. Independentemente do território, e de qualquer variável, tais práticas são, atualmente, tipificadas como violências e crimes no Brasil.
Disponível em: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/03/21/familia-acusa-escola-de-omissao-apos-menina-denunciar-que-era-abusada-pelopai-no-acre-instituicao-nega.ghtml. Acesso em: 30 mar. 2024.

Considerando tais previsões legais, a escola, seus educadores e demais profissionais da educação, frente a essas situações devem:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, destina-se à proteção social a quem dela precisar. Como parte desse processo, a Proteção Social Especial tem como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por meio da rede assistencial composta pelo CREAS, CentroPop e 

Os serviços socioassistenciais vinculados à Proteção Social Básica são aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos, construindo possibilidades de potencialização dos vínculos familiares e comunitários. Encontra-se inserido nos serviços de proteção social básica o Serviço de Proteção e