A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Segundo ela, a inquirição de
mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de
testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime
contra a mulher, obedecerá, entre outras, à seguinte diretriz:
A pandemia acelerou o processo de entrada das Tecnologias da
Informação e Comunicação (TIC) no trabalho profissional de
assistentes sociais. Neste escopo, o teletrabalho encontra a defesa
do seu uso no serviço público como sendo um elemento para
modernização, aumento de produtividade e, inclusive, como algo
benéfico aos trabalhadores.
Contudo, na compreensão do CFESS, esta modalidade laboral
A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como um dos fundamentos: