Questões de Concurso

Analise as informações a seguir:

I. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
II. Concernente ao acesso à Justiça, é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Estão excluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, possível apenas com autorização de familiar responsável ou conforme legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. É garantido ao idoso atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. É garantido ao idoso prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, somente nos casos de imposto com valor de restituição acima de 5 salários mínimos. 

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. 
II. Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras arquitetônicas são as atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Marque a alternativa CORRETA: