Questões de Concurso

Conforme delineado no Art. 8º da legislação que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, os conselhos de políticas sobre drogas assumem uma série de objetivos de significativa importância. Nesse contexto normativo, essas instâncias se destacam ao serem incumbidas de missões de elevada relevância. NÃO está de acordo com os objetivos dos conselhos de políticas sobre drogas:

Maria, uma jovem com deficiência intelectual leve, está prestes a completar 18 anos. Ela vive com seus pais, que sempre cuidaram dela com muito amor e dedicação. Agora, Maria está se tornando uma adulta e quer explorar sua independência e tomar decisões importantes sobre sua vida. A família de Maria está ciente dos direitos que ela tem devido à sua deficiência e quer apoiá-la nesse processo. De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Considerando a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, um gestor de saúde municipal está revisando as responsabilidades e atribuições do SUS em seu Município. Ele deseja garantir que a estrutura e as atividades estejam homologadas com a legislação vigente. Considerando os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a situação hipotética analise as afirmativas a seguir.
I. Tem como objetivo a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Não tem atribuições relacionadas à promoção da saúde nos campos econômico e social.
III. É responsável pela assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde da mulher, assistência terapêutica integral e saúde bucal.
V. Possui responsabilidade relacionada à formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Está correto o que se afirma apenas em

O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A sequência está correta em

De acordo com o documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, realizar debates e oficinas na área geográfica de abrangência da instituição constitui ações