O assistente social, no âmbito das ações de mobilização,
participação e controle social deve participar dos
conselhos de saúde (locais, distritais, municipais,
estaduais e nacional), contribuindo para a
democratização da saúde enquanto política pública e
para o acesso universal aos serviços de saúde.
O método qualitativo caracteriza-se pelo emprego da
quantificação, seja na modalidade de coleta de dados,
quanto no tratamento deles através de técnicas
estatísticas.
Os serviços de saúde de sistemas estaduais e municipais
de previdência social deverão integrar-se à direção
correspondente do Sistema Único de Saúde (SUS),
conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer
outros órgãos e serviços de saúde.
A VIII Conferência Nacional de Saúde consolida a
Reforma Psiquiátrica como política de governo, confere
aos CAPS o valor estratégico para a mudança do modelo
de assistência, defende a construção de uma política de
saúde mental para os usuários de álcool e outras drogas,
e estabelece o controle social como a garantia do avanço
da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta
do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de
trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.