Questões de Concurso

De acordo com a Constituição de 1988, no artigo 194, a Seguridade Social deve ser organizada com base em objetivos, sendo esses.

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Estão corretas as afirmativas:

Qual a importância da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com o texto?

Caracteriza Norma Operacional Básica 96 (Portaria N°2203/1996), EXCETO: 

Das relações entre os sistemas municipais no NOB/SUS é INCORRETO afirmar:

Da Lei nº 8.742/93, Art. 12. Compete à União, EXCETO: