Questões de Concurso

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou AIDS, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiências.
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)

Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em

As gestações, os nascimentos e as mortes trazem necessidades diversas. Diante dessas situações, é possível que surjam ou se agravem situações de vulnerabilidade que podem afetar a vida das famílias, fragilizando seus vínculos internos e/ou comunitários, sua condição de vida e capacidade de proteger seus membros. No âmbito do SUAS, as provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, prestado para garantir apoio às famílias, por meio de bens de consumo ou valores monetários/pecúnia, denomina-se:

Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art. 12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes, princípios e ações voltadas para a organização e oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil. Sobre a Política Nacional de Assistência Social, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(   ) A PNAS promove a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), organizações da sociedade civil e demais setores para o planejamento, execução e avaliação das ações socioassistenciais.

(   ) A PNAS prioriza o atendimento às famílias em suas diversas configurações, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

(   ) A PNAS busca a implementação dos serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades e realidades locais, garantindo a descentralização das ações para os municípios.

(   ) A PNAS garante apenas o acesso a benefícios socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Assinale a alternativa que indica a sequência: