Questões de Concurso

Na Política Nacional de Promoção da Saúde, o pacto em defesa da vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS. Seu objetivo geral será promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Dentre as ações especificas da Política Nacional de Promoção da Saúde está a prevenção da violência e o estímulo à cultura de paz.

Assinale a alternativa que não está alinhada com a ação do pacto em defesa da vida.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), datada de 1993, já previa, em seus artigos 18 e 19, a elaboração de uma Política Nacional de Assistência Social, que foi finalmente aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Segundo o artigo 2º da LOAS, a Assistência Social tem por objetivo: 

Com relação à Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.


I.  A proteção social especial constitui-se pelo conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
II. A proteção social básica constitui-se pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.


Estão corretas as afirmativas

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se propõe a realizar a gestão partilhada e disponibilizar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com a finalidade de assegurar a proteção social a indivíduos e famílias que se encontram em circunstâncias de vulnerabilidade e risco social. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).


Não é um objetivo do Suas: