Questões de Concurso
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I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive a de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
IV. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
verifica-se que está/ão correta/s
O orçamento da seguridade social destinará ao
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a
receita estimada, os recursos necessários à realização
de suas finalidades, previstos em proposta elaborada
pela sua direção nacional, com a participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social,
tendo em vista:
No tocante às diretrizes para a política pública que
visa coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, assinale a alternativa CORRETA.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores
do SUS em torno de prioridades que apresentam
impacto sobre a situação de saúde da população
brasileira. A definição de prioridades deve ser
estabelecida através de metas nacionais, estaduais,
regionais ou municipais. Os estados/região/município
devem pactuar as ações necessárias para o alcance das
metas e dos objetivos propostos. Baseado nessa
afirmação, analise as prioridades pactuadas, e
assinale a alternativa INCORRETA:
A participação complementar das instituições
privadas de assistência à saúde no SUS será
formalizada mediante contrato ou convênio,
celebrado entre o ente público e a instituição privada,
observadas as normas de direito público. Para a
complementaridade de serviços de saúde com
instituições privadas serão utilizados os seguintes
instrumentos, EXCETO: