Questões de Concurso

No cotidiano laboral do Assistente Social, o registro de sua prática possui grande importância.
No que concerne a autos processuais, assinale a opção que indica os registros mais usualmente elaborados pelo Assistente Social. 

Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:

A Lei de nº 13.840 de 05/06/2019 destaca no artigo 23-B aspectos quanto a necessidade de elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA). Sobre o PIA, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação prévia da equipe técnica não subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado.

II. O PIA será inicialmente elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento.

III. O PIA deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo, sendo esses, no caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. O PIA será elaborado no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do ingresso no atendimento.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A respeito do Art. 5ª da Lei nº 11.340, julgue as alternativas abaixo:
I.No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II.No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
IV.A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) CORRETA(S)?