Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é certo que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais:

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
III. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Está correto o que se afirmar em

Angélica é mãe solteira, e foi condenada à reclusão por posse e tráfico de drogas.

No que diz respeito aos cuidados com sua filha, Sofia, de 4 anos, a condenação de Angélica

O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir deste pressuposto, assinale a opção que indica uma das características da internação. 

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. horário especial para o exercício das atividades.
IV. garantia de acesso ao ensino superior.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.