Questões de Concurso

A respeito dos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os Conselhos de Assistência Social constituem-se como instâncias deliberativas, híbridas e de composição paritária. Estabelecem um processo de interlocução e negociação com atores diversos, como gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários.
II. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias propositivas, de pactuação e negociação entre gestores. São instâncias políticas de articulação e pressão nas negociações com os poderes executivo e legislativo.  
III. No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam e executam os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.  
IV. É órgão permanente, criado por lei, só podendo ser extinto ou alterado mediante nova legislação.
V. Constitui-se em órgão normativo, cujas deliberações devem ser normatizadas mediante resoluções que definem e disciplinam a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos usuários da assistência social.

Alternativas:  

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é um instrumento técnico-operativo que define e organiza os serviços oferecidos no âmbito da Assistência Social no Brasil. Nesse sentido, sobre o Serviço de Proteção Social Básica, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a organização e a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil. Sobre a PNAS, assinale a alternativa que indica um dos seus princípios:

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) desempenha um papel crucial na proteção e atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Dentre as funções do CREAS, é correto afirmar que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda do governo brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.