Questões de Concurso

A respeito da redução da Oferta de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:

Romero esteve internado por 26 meses em tratamento em uma unidade psiquiátrica. No momento atual, seu quadro clínico não justifica sua permanência em ambiente hospitalar, podendo ser absorvido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da área de abrangência da residência de sua família. Após serem acionados pela equipe do hospital, os técnicos do CAPS fizeram uma visita a Romero, ainda durante sua internação, para lhe apresentar o serviço. Constataram, entretanto, que apesar de apto à alta, havia uma dificuldade financeira da família para recebê-lo. Tendo em vista o contexto supracitado e a legislação de saúde mental em vigência Brasil, Romero é elegível ao Programa:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, não apenas estabelece direitos e garantias para os menores, mas também prevê a aplicação de medidas pertinentes aos pais ou responsáveis legais. Essas medidas têm o propósito de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, abrangendo desde orientações e advertências até a aplicação de medidas mais severas, caso seja necessário. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica incorretamente uma das medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas pelo ECA:

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que não indica uma de suas atribuições legais:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde – SUS, deverá promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, além de e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre o tema, analise as proposições:

I. A recomendação formalizada pelas autoridades sanitárias acerca da vacinação de crianças é meramente opinativa, sendo responsabilidade dos pais a decisão acerca do esquema de imunização de seus filhos.

II. O SUS deverá atender também a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais.

III. O SUS deverá promover a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

IV. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, apenas após o décimo ano de vida, com orientações sobre saúde bucal.

V. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito anos de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Estão corretas as proposições: