Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação brasileira que protege os direitos dos idosos, prevê a criação de entidades de atendimento específicas para essa faixa etária. Essas entidades desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos idosos.

Constituem obrigações dessas entidades, exceto:

Com relação à Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.


I.  A proteção social especial constitui-se pelo conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
II. A proteção social básica constitui-se pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.


Estão corretas as afirmativas

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se propõe a realizar a gestão partilhada e disponibilizar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com a finalidade de assegurar a proteção social a indivíduos e famílias que se encontram em circunstâncias de vulnerabilidade e risco social. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).


Não é um objetivo do Suas:

Apesar da expansão dos CRAS, muitos territórios, especialmente nas grandes cidades, ainda não estão cobertos por esses equipamentos.
Com base no texto “Combatendo a pobreza e enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a articulação entre o Programa Bolsa Família e a Proteção Social Básica” (2009), diante da ausência de CRAS, muitos municípios têm ampliado a atenção às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por meio de